No dia 27 de junho de 2011, tomou posse o novo Conselho Tutelar de Paraíba do Sul, composto por cinco membros como manda o art.132 da Lei Federal 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, este para o mandato de três anos, de 2011 a 2014.
Sendo os novos Conselheiros: Rosy Mara do Vale Silva - Presidente; Paulo Cesar de Oliveira - Vice-presidente; Letícia Maria da Silva - Secretaria; e demais Conselheira Daiane de Carvalho e Conselheiro Luciano Borsato.
O Conselho Tutelar é um órgão que zela por Direitos de Crianças e Adolescentes. Diferente de atender faz com que quem tem efetivamente a função de atender, o faça de acordo com o art. 131 do E.C.A.
Por isso, não é um órgão de execução, ele utiliza a rede municipal que presta serviços de atendimento a Criança e ao Adolescente, às famílias e a Comunidade em geral.
Para promover a execução de suas decisões, o Conselho pode de acordo com o art.136 do E.C.A. requisitar os serviços Públicos oferecidos na Rede Municipal e na falta deste apontar as políticas necessárias para sua implementação.
O Conselho Tutelar, não é um órgão de repressão e sim um órgão de proteção de violação de Direitos, quando são ameaçados ou violados.
Sendo dever de todos em geral, assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, assegurando por Lei todas as oportunidades e facilidades, a fim de facultar o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
O Conselho Tutelar é um órgão que zela por Direitos de Crianças e Adolescentes. Diferente de atender faz com que quem tem efetivamente a função de atender, o faça de acordo com o art. 131 do E.C.A.
Por isso, não é um órgão de execução, ele utiliza a rede municipal que presta serviços de atendimento a Criança e ao Adolescente, às famílias e a Comunidade em geral.
O Conselho Tutelar, não é um órgão de repressão e sim um órgão de proteção de violação de Direitos, quando são ameaçados ou violados.
Sendo dever de todos em geral, assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, assegurando por Lei todas as oportunidades e facilidades, a fim de facultar o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
DENUNCIE: DISK 100 DISQUE CRIANÇA 0800 230 007 e CONSELHO TUTELAR 22661386
Aqui vai uma estatística referente a demanda do Conselho entre o dia 28 de junho a 31 de julho de 2011.
45 atendimentos, sendo 19 denuncias anônimas, por telefone, Disk 100 e Disk ALERJ.
52 notificações de evasão escolar;
07 denuncia de maus-tratos intra-familiar: físicos e psicológicos;
05 casos de abuso-sexual com crianças intra-familiar;
01 abandono de incapaz;
02 desaparecimentos;
01 colocação em abrigo;
09 problemas de comportamento.
Realizamos 29 visitas domiciliares e 17 encaminhamentos para a justiça;
Acionamos a rede municipal
07 requisições de atendimento para psicólogo;
07 requisição de certidão de nascimento;
10 requisições de matricula em escolas e creches ;
Aplicamos 09 Advertência aos pais e responsáveis e 07 Termo de Responsabilidade aos pais e responsáveis.
Aqui vai uma estatística referente a demanda do Conselho entre o dia 28 de junho a 31 de julho de 2011.
45 atendimentos, sendo 19 denuncias anônimas, por telefone, Disk 100 e Disk ALERJ.
52 notificações de evasão escolar;
07 denuncia de maus-tratos intra-familiar: físicos e psicológicos;
05 casos de abuso-sexual com crianças intra-familiar;
01 abandono de incapaz;
02 desaparecimentos;
01 colocação em abrigo;
09 problemas de comportamento.
Realizamos 29 visitas domiciliares e 17 encaminhamentos para a justiça;
Acionamos a rede municipal
07 requisições de atendimento para psicólogo;
07 requisição de certidão de nascimento;
10 requisições de matricula em escolas e creches ;
Aplicamos 09 Advertência aos pais e responsáveis e 07 Termo de Responsabilidade aos pais e responsáveis.
Cabe ressaltar , tudo isso foi realizado graças a parceria que temos com as Secretarias Municipais, devido as dificuldades encontradas em realizar nosso trabalho pela falta de veiculo próprio e telefone celular.
Dificuldades essas já solucionadas pelo Ilmo. Sr.Prefeito Gil Leal, que não mediu esforços para nos ajudar.
Obs.: No dia 26 de agosto deste ano, realizamos o I Encontro Regional Sul Fluminense de Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. No encontro foi passado informes a nível estadual através do Coordenador Regional, Nelson da Silva, Conselheiro de Mendes, em seguida apos o almoço tivemos uma capacitação sobre a relação Conselho Tutelar e Conselho de Direito, com o Palestrante Dr. Claudio Sobral de Tanguá e por fim o Deputado Estadual Marcus Vinicius do PTB, nos passou os informes a respeito da regulamentação e remuneração de Conselheiros Tutelares.
9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Obs.: No dia 26 de agosto deste ano, realizamos o I Encontro Regional Sul Fluminense de Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. No encontro foi passado informes a nível estadual através do Coordenador Regional, Nelson da Silva, Conselheiro de Mendes, em seguida apos o almoço tivemos uma capacitação sobre a relação Conselho Tutelar e Conselho de Direito, com o Palestrante Dr. Claudio Sobral de Tanguá e por fim o Deputado Estadual Marcus Vinicius do PTB, nos passou os informes a respeito da regulamentação e remuneração de Conselheiros Tutelares.
9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TEMA: MOBILIZANDO, IMPLEMENTANDO E MONITORANDO A POLÍTICA E O PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO E NO MUNICÍPIO.
No dia 08 DE NOVEMBRO DE 2012, das 8:00 AS 17:00 HORAS
SALÃO DA TERCEIRA IDADE DE PARAIBA DO SUL.
Importante!!!!!
ResponderExcluirEscrevo a todos os conselheiros tutelares e dos direitos (municipais e estaduais)da criança e do adolescente que ainda não responderam a pesquisa CONHECENDO A REALIDADE - versão 2011 do CONANDA.
A pesquisa busca mapear a realidade de todos os conselhos do Brasil e para tal nossa equipe enviou, no mês de junho, questionários para todas as cidades do país que deveriam ser respondidos pelos conselheiros. Todavia, até o dia de hoje o retorno destes questionário é muito pequeno, o que se torna preocupante pois o resultado da pesquisa vai mapear onde devem ser investidas as verbas direcionadas para os conselhos no Plano Plurianual 2012-2015 do CONANDA e será o passo inicial para definir ações efetivas para melhorias para as instituições. Por isso, é importante que as respostas ao questionário reflitam as situações que efetivamente são vividas naquele Conselho e no município.
Portanto escrevo este post para mobilizar os conselheiros a responderem a pesquisa "Conhecendo a Realidade".
Ajude-nos a divulgar esta pesquisa.
Envie esta mensagem aos conselheiros de sua cidade ou região.
O prazo final para os conselheiros responderem a pesquisa é dia 31 de outubro.
Participem!
Caso o conselheiro ainda não tenha acesso ao questionário, saiba que ele poderá ser respondido também pela internet.
É só ele colar o link abaixo no seu navegador e acessar a plataforma online da pesquisa específica para o seu Conselho:
Para Conselho Tutelar:
https://www.surveymonkey.com/s/conselhotutelar
Para Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
https://www.surveymonkey.com/s/cmdca
Para Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente:
https://www.surveymonkey.com/s/CEDCA
Não deixe de colaborar!
Att.
Maria Carolina Schlittler
Pesquisa “Conhecendo a Realidade”
Tel. (11) 38184009
CEATS "Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor"
mariacc@fia.com.br